Você é assistente social do município Vale dos Alfinetes e a secretária de saúde enviou para você o texto do projeto de lei para que você dê a sua opinião técnica sobre a viabilidade da

Você é assistente social do município Vale dos Alfinetes e a secretária de saúde enviou para você o texto do projeto de lei para que você dê a sua opinião técnica sobre a viabilidade da proposta.

Diante da situação fictícia exposta, disserte, de forma analítica, sobre a viabilidade ou não (inconstitucionalidade) da proposta do vereador. Para realizar a análise, utilize os textos referenciados pela professora e os textos extras que você achar pertinentes (livros, artigos, legislações). Utilize, obrigatoriamente, o texto da Constituição Federal de 1988​.

ATENÇÃO 

O seu texto deve ser organizado e escrito, considerando a correção ortográfica e a concordância verbal. Ele deve ter no máximo 2 laudas e você deve utilizar as normas da ABNT.

Além disso, você deve:

- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

- Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora.

- Referenciar a CF88 e pelo menos 2 outros textos/documentos. 

- Não realizar cópias da internet ou livros.

- Não esquecer de apresentar lista de referências utilizadas. 

Informação importante: Este é o seu momento de desenvolver sua aprendizagem, fortalecer o pensamento crítico e construir sua formação de maneira autêntica. O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pode ser um apoio interessante, mas é fundamental que seja feito de forma ética e consciente. Se utilizar qualquer recurso externo, inclusive a IA, lembre-se de refletir, adaptar com suas palavras e, se necessário, referenciar conforme as normas ABNT.

Referências sugeridas:      

Disponível: https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pacto-federativo. Acesso em: 15 abr. 2025.

BRASIL. Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 16 abr. 2025.

BRASIL. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Brasília: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename. Acesso em: 15 abr. 2025.

Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.  

PAIM, J. S.; SILVA, L. M. V. Universalidade, integralidade, equidade e SUS. Boletim do Instituto de Saúde - BIS, [s. l.], v. 12, n. 2, 2010. p. 109-114. Disponível em: https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33772/32575. Acesso em: 16 abr. 2025.