Restando demonstrado o estado de fato de filho da menor com relação ao autor, ora apelado

Restando demonstrado o estado de fato de filho da menor com relação ao autor, ora apelado, bem como a possibilidade de coexistência entre os vínculos biológicos e socioafetivos, o reconhecimento de parentalidade, com a garantia da averbação no registro civil, tanto da paternidade biológica quanto da socioafetiva, se mostra solução que melhor harmoniza com a preservação dos interesses da infante.

Recurso desprovido. Manutenção da sentença.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/2760063880. Acesso em: 13 maio 2025.

A partir desse julgado e dos seus conhecimentos sobre os contornos jurídicos do conceito de família, responda às seguintes questões:

1. O conceito de família possui uma única definição? (Máximo de 5 linhas).
2. Quais entidades familiares são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro? (Máximo de 5 linhas).
3. A família se define apenas pelos laços sanguíneos de parentesco? (Máximo de 5 linhas).
4. O que significou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF na ADI 4.277 e na ADPF 132 para as uniões entre pessoas do mesmo sexo? (Máximo 5 linhas).

Orientações

Assista ao vídeo explicativo gravado pela professora, disponível no fórum.

Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.

Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.

Bons estudos!!