No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente punível e a autoria, coautoria ou participação
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DESCRIÇÃO
No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente punível e a autoria, coautoria ou participação
Leia o trecho que fala sobre os planos de limitações do inquérito policial:
No plano horizontal, está limitado a demonstrar a probabilidade da existência do fato aparentemente
punível e a autoria, coautoria ou participação do sujeito passivo. Essa restrição recai sobre o campo
probatório, isto é, os dados acerca da situação fática descrita na notitia criminis. O que se busca é averiguar
e comprovar o fato em grau de probabilidade.
No plano vertical está o direito, isto é, os elementos jurídicos referentes à existência do crime vistos a partir
do seu conceito formal (fato típico, ilícito e culpável). O IP deve demonstrar a tipicidade, a ilicitude e a
culpabilidade aparente, também em grau de probabilidade. A antítese será a certeza sobre todos esses
elementos e está reservada para a fase processual.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2019.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O inquérito policial é exclusivamente escrito.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal.
O advogado não terá amplo acesso ao inquérito policial, com exceção dos atos já praticados.
O inquérito policial possui as seguintes características: Dispensável, sigiloso, disponível e oficial.
Em regra, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso ou em 90 dias se
solto.
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