MAPA - GPUB - ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO - 53_2025

MAPA - GPUB - ECONOMIA NO SETOR PÚBLICO - 53_2025

Olá, queridos (as) acadêmicos(as). A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é fazer com que você se sinta imersivo em uma análise acerca da baixa capacidade adaptativa dos municípios brasileiros para desastres ambientais.

PROBLEMATIZAÇÃO: Qual capacidade adaptativa dos municípios brasileiros para desastres geo hidrológicos?

Quando a plataforma Adapta Brasil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aponta que 3.679 municípios brasileiros, ou seja, 66%, têm baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para desastres geo hidrológicos, é possível vislumbrar a severidade do problema a que estão suscetíveis os cidadãos brasileiros.

SIGNIFICAÇÃO:

Essa constatação de despreparo mostra que a adaptação climática — que requer ações urgentes diante dos efeitos das alterações do clima já sentidos à pele — é um ajuste que precisa ser incorporado por todo o país de forma transversal.

EXPERIMENTAÇÃO:

Ao apresentar o mapa da capacidade adaptativa dos municípios em recente audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudança Climática, a Secretária Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni classificou a situação do país como muito vulnerável.

REFLEXÃO: Vamos refletir?

Em debate no governo federal, o Plano Clima para o período 2024-2035 tem entre seus planos setoriais de mitigação a agricultura e a pecuária; o uso da terra e florestas; cidades, incluindo a mobilidade urbana; energia (elétrica e de combustíveis); indústria; resíduos e transportes. Além de incluir parte dessa lista, os de adaptação também congregam questões como biodiversidade, igualdade racial e combate ao racismo, povos indígenas e comunidades tradicionais, segurança alimentar e nutricional e oceano e zona costeira.

CONCEITUALIZAÇÃO:

A adaptação climática e a mitigação são faces da mesma moeda, mas com diferenças significativas, segundo o consultor legislativo do Senado em Meio Ambiente, Matheus Dalloz.

— Quando se fala em mitigação em matéria de mudança do clima, na verdade está se falando em mudanças da economia e da sociedade para que se evite uma piora na situação climática. Então, quando se fala dessas metas de corte de emissões dos gases de efeito estufa, é a mitigação, que é diminuir as consequências das atividades contidas na economia e da sociedade humana sobre o clima.

Já a adaptação climática é o retorno disso. Ou seja, quando se cria consequências no clima, colhem-se os problemas.

— Como a gente reage para evitar que esse problema que nós mesmos criamos não traga consequências graves sobre a sociedade diretamente? E aí, a gente está falando de adaptação. Perceba que são faces da mesma moeda. A mitigação é a gente diminuir a consequência das nossas ações sobre o clima. E a adaptação é diminuir as consequências da mudança do clima sobre nossas vidas — expõe Dalloz.

AÇÃO:

O pensar e o agir não podem ser só a curto prazo quando já há projeções fundamentadas que apontam perdas significativas a médio e longo prazo, não só para os seres humanos, mas para a biodiversidade na totalidade.

O PL 4129/2021, recém-aprovado no Senado, determina que as medidas previstas no plano nacional sejam formuladas em articulação da União, estados, municípios e os setores socioeconômicos, com participação social dos mais vulneráveis aos efeitos climáticos, assim como do setor privado.

Fonte: Agência Senado

Disponível em < https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/24/com-baixa-capacidade-adaptativa-para-desastres-municipios-correm-riscos> Acesso em 06 jun de 2025.

AVALIAÇÃO:  

Segundo a plataforma Adapta Brasil, 66% dos municípios brasileiros apresentam baixa ou baixíssima capacidade adaptativa para enfrentar desastres geo hidrológicos, evidenciando a vulnerabilidade de grande parte do país diante das mudanças climáticas. A matéria destaca a necessidade urgente de incorporar ações de adaptação, prevenção e mitigação de forma transversal nas políticas públicas, considerando especialmente as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e o PL 4.129/2021, que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas

Nessa toada, imagine que você foi recém-nomeado(a) gestor(a) municipal de uma cidade brasileira com histórico recorrente de enchentes e deslizamentos de terra. O município, como grande parte do território nacional, foi classificado pela plataforma Adapta Brasil como tendo baixa capacidade adaptativa para lidar com desastres naturais. O cenário inclui orçamento limitado, carência de dados técnicos atualizados e pouca articulação entre os órgãos locais de planejamento, meio ambiente e defesa civil.

Diante da crescente intensificação dos eventos climáticos extremos, sua missão é liderar um plano de adaptação municipal eficiente, promovendo ações preventivas e integradas, mesmo com os desafios estruturais existentes. Para isso, é essencial compreender os entraves que impedem o avanço das políticas climáticas e identificar estratégias de gestão pública viáveis e transformadoras.

Com base nesse contexto, responda à população desse município:

(a) Quais são os principais obstáculos que os municípios brasileiros enfrentam para desenvolver e implementar planos eficazes de adaptação às mudanças climáticas?

(b) Como políticas públicas e instrumentos de gestão podem ser aprimorados para fortalecer a capacidade adaptativa local e reduzir a vulnerabilidade a desastres?

IMPORTANTE:

-  Assistir o vídeo gravado pela professora da disciplina com orientações, disponível na sala do café.

- Para compreender melhor os desafios enfrentados pelos municípios e as possíveis soluções, é fundamental analisar os diferentes pontos de vista apresentados na matéria. Acesse o conteúdo completo no link a seguir:

- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/24/com-baixa-capacidade-adaptativa-para-desastres-municipios-correm-riscos

- Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.

- Não realizar cópias da internet ou livros.

- Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.

- Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.

- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.

- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.

- Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do "Fale com o Mediador