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Imagine-se situação na qual uma determinada empresa oferte, por meio de seu website, um processo de candidatura global para determinada vaga de trabalho. Ciente da notícia, uma pessoa, localizada em território brasileiro, resolve acessar o site da empresa e preencher formulário de candidatura ao emprego.

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DESCRIÇÃO

Imagine-se situação na qual uma determinada empresa oferte, por meio de seu website, um processo de candidatura global para determinada vaga de trabalho. Ciente da notícia, uma pessoa, localizada em território brasileiro, resolve acessar o site da empresa e preencher formulário de candidatura ao emprego.

QUESTÃO 10

Imagine-se situação na qual uma determinada empresa oferte, por meio de seu website, um processo de candidatura global para determinada vaga de trabalho. Ciente da notícia, uma pessoa, localizada em território brasileiro, resolve acessar o site da empresa e preencher formulário de candidatura ao emprego. O candidato ao emprego, titular dos dados que estão sendo coletados, percebe que o formulário exige como condição de candidatura dados flagrantemente desnecessários, à luz da LGPD.

Elaborado pela professora, 2022.

Analise as assertivas abaixo e identifique como poderá o candidato ao emprego ajuizar ação perante a justiça brasileira invocando a aplicação – eficácia espacial – da LGPD ao caso, assinale a opção correspondente.

Alternativas

Alternativa 1 - O ponto central aqui é a eficácia da lei brasileira no que diz respeito as questões processuais.

Alternativa 2 - O Brasil segue a regulamentação, no que diz respeito a proteção de dados, da lei norte-americana.

Alternativa 3 - No Brasil, especificamente, o Marco Civil da Internet contemplou apenas regras de proteção de dados e nada mais.

Alternativa 4 - A nova realidade virtual a que o Direito do Trabalho e a sociedade como um todo estão envolvidos não impõe nenhuma adaptação das antigas máximas e a criação de outras.

Alternativa 5 - Essa será uma situação típica do chamado Direito do Trabalho Digital, que se caracteriza pelo impacto da internet e da inteligência artificial em conformidade e no redimensionamento das relações trabalhistas. (Gabarito Oficial)

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