De plano, responda qual é o conceito da Serventia do Registro de Imóveis?

MAPA - JURIS - ELEMENTOS DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS, IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - 54_2024

A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: SEGURANÇA JURÍDICA PARA AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

PROBLEMATIZAÇÃO:

Com base em nossos estudos, notários e registradores desempenham suas funções no âmbito administrativo, com o objetivo de assegurar a transparência, autenticidade, segurança e validade dos atos jurídicos realizados.

Essas atividades têm como finalidade primordial documentar, autenticar e tornar públicos fatos e atos jurídicos, funcionando como prova legítima e assegurando a proteção dos direitos das partes envolvidas. A atuação desses profissionais é essencial para conferir legalidade e eficácia às transações, preservando a integridade dos negócios e evitando futuros litígios.

Adicionalmente, aqueles que atuam com intermediações imobiliárias precisam desenvolver habilidades especializadas para realizar diligências minuciosas junto aos serviços notariais e registrais. Isso garante que todos os aspectos legais sejam devidamente cumpridos, proporcionando mais segurança nas operações e reduzindo potenciais riscos para seus clientes, além de facilitar uma atuação mais assertiva e profissional em um setor complexo e regulamentado.

SIGNIFICAÇÃO:

A expressão "saber é poder" reflete a ideia de que o conhecimento oferece a capacidade de influenciar, tomar decisões informadas e, consequentemente, controlar situações.

Aqueles que possuem informações e entendem como aplicá-las de maneira eficaz têm uma vantagem significativa em diversas áreas da vida, seja nos negócios, na política, nas ciências ou nas relações pessoais. O conhecimento empodera, pois possibilita antecipar problemas, encontrar soluções criativas e agir com confiança.

No contexto atual, onde a informação é cada vez mais acessível, saber discernir e aplicar o conhecimento de maneira estratégica se torna um diferencial, transformando-o em uma ferramenta poderosa de transformação e sucesso.

Desta forma, o profissional atual precisa, mais do que nunca, saber lidar com a grande quantidade de informações disponíveis. Não se trata apenas de ter acesso ao conhecimento, mas de desenvolver a habilidade de filtrar, interpretar e aplicar essas informações de forma eficaz.

Em um cenário onde o excesso de dados pode ser tanto uma vantagem quanto um desafio, a capacidade de gerenciar o conhecimento se torna uma competência fundamental.

Assim, àqueles que pretendem exercer suas atividades no mercado imobiliário, além das peculiaridades inerentes a sua respectiva atuação, deverão obrigatoriamente conhecer diversos itens relacionados aos conceitos relacionados com a Serventia do Registro de Imóveis.

EXPERIMENTAÇÃO:

A matrícula imobiliária é o registro individualizado de um imóvel no cartório de registro de imóveis.

Ela funciona como uma "certidão de nascimento" do imóvel, onde todas as informações sobre sua origem, características, mudanças e transmissões são centralizadas e atualizadas ao longo do tempo.

Esse documento é essencial para garantir a publicidade, a segurança jurídica e a autenticidade das operações envolvendo o bem, como compra e venda, hipoteca, usucapião, entre outras.

Segundo Orlando Gomes em sua obra Direitos Reias (1998), a matrícula "é o ato registral que inaugura a existência jurídica do imóvel no registro de imóveis, constituindo uma folha ou ficha própria, onde serão lançados todos os atos relativos àquele bem".

Gomes reforça a importância da matrícula para organizar e unificar as informações sobre o imóvel em um único local, servindo como uma base segura para a consulta e conferência das condições jurídicas do bem.

Durante o processo de compra e venda, locação ou administração dos imóveis, enfrentamos uma série de exigências que precisam ser devidamente certificadas para garantir uma conclusão adequada.

Isso pode envolver desde a verificação do estado civil de um contratante até a confirmação da titularidade de um imóvel, ou mesmo a autenticação de uma assinatura em um documento específico.

Felizmente, todas essas diligências podem ser conduzidas de maneira eficiente e segura perante as serventias extrajudiciais.

LEI 6.015/1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Acesso em: 07 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm

O QUE É MATRÍCULA IMOBILIÁRIA? Aripar. 2019. Acesso em: 07 de outubro de 2024. Disponível em: https://aripar.org/artigo-o-que-e-matricula-imobiliaria-por-katrine-bernardo/

CONCEITUALIZAÇÃO:

As aulas, bem como os materiais extras e projetos de ensino, poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA

Vamos nos colocar nas vestes de um profissional atuante no mercado imobiliário, onde estará procedendo a intermediação imobiliária de uma compra e venda de um imóvel.

Para tanto, se faz necessário conhecer os termos e procedimentos necessários para efetivar as atualizações das informações na matrícula imobiliária do imóvel que está sendo comercializado.

Considerando esse cenário e com base no estudo realizado em nosso livro e nos textos disponibilizados anteriormente, responda:

De plano, responda qual é o conceito da Serventia do Registro de Imóveis?

Em continuidade, inúmeras são as nomenclaturas utilizadas dentro deste universo imobiliário, algumas delas são específicas do Registro de Imóveis. Com base nisto, qual é o conceito de REGISTRO e AVERBAÇÃO?

Uma vez respondido, cite um exemplo de um ato passível de REGISTRO perante a Serventia do Registro de Imóveis? Em seguida, cite um exemplo de um ato passível de AVERBAÇÃO perante a Serventia do Registro de Imóveis?

Independentemente se estamos diante de um título que será REGISTRADO ou AVERBADO na matrícula imobiliária, este, obrigatoriamente ao ser apresentado para apreciação do registrador será PRENOTADO antes da sua validação. Desta forma, explique o conceito e qual a importância da PRENOTAÇÃO perante o Registro de Imóveis.

Por fim, a retificação de registro imobiliário é o meio adequado para corrigir uma matrícula que não representa fielmente a realidade do imóvel, seja por alterações nas divisas ou por outros erros materiais. Desta forma, cite um exemplo de RETIFICAÇÃO perante o Registro de Imóveis?