ATIVIDADE 1 - IFPC - IMERSÃO PROFISSIONAL: ÉTICA E RESPONSABILIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES PROFISSIONAIS - 52_2025

ATIVIDADE 1 - IFPC - IMERSÃO PROFISSIONAL: ÉTICA E RESPONSABILIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES PROFISSIONAIS - 52_2025

Luciano é perito judicial nomeado em uma ação penal que investiga a adulteração de documentos públicos. Durante a perícia, ele realiza a análise dos documentos e elabora um laudo que atesta a veracidade das assinaturas e datas contidas nos arquivos. O juiz, com base no parecer técnico, decide pela absolvição do réu por ausência de indícios de falsificação.

Meses depois, a parte autora do processo descobre que Luciano mantinha vínculo profissional anterior com o escritório de advocacia que defende o réu, fato que não foi comunicado ao juízo. Além disso, surgem indícios de que o laudo pericial foi produzido sem a realização de exame direto dos documentos originais, tendo como base apenas cópias simples enviadas por e-mail, contrariando as exigências técnicas da área.

A nova perícia, realizada por outro profissional em outro processo, revela que havia fortes indícios de falsificação, o que coloca em xeque a conduta anterior de Luciano.

Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra o perito por falso laudo (art. 342 do Código Penal), e a parte autora requer abertura de processo por responsabilidade civil por prejuízos processuais.

Elaborado pela Professora, 2025.

Com base no contexto acima e nos estudos desenvolvidos em nossa disciplina, responda de forma crítica-analítica as questões abaixo:

1. Com base nos deveres éticos da perícia judicial, quais condutas de Luciano violaram os princípios que devem nortear a atuação de um perito nomeado pelo juízo?
2. Considerando o artigo 342 do Código Penal e as circunstâncias apresentadas, é possível cogitar a responsabilidade criminal de Luciano? Explique.