ATIVIDADE 1 - GAMB - GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - 54_2024

ATIVIDADE 1 - GAMB - GESTÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS - 54_2024

Olá, estudante!

Seja bem-vindo à Atividade de Estudo 1 da disciplina Gestão de Projetos Ambientais.

A atividade tem como tema “Elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para um aterro sanitário". Inicialmente, apresentaremos uma contextualização sobre a temática da atividade, posteriormente o desenvolvimento da atividade e, por fim, instruções gerais sobre a realização e entrega.

Bom trabalho! Prof.ª Paula Polastri

Os projetos ambientais destinados à prestação de serviços, com base em autorizações e licenciamentos ambientais, são desenvolvidos em áreas variadas, em diferentes locais em que se aspira instalar e operar empreendimentos e atividades. Em outras palavras, são desenvolvidos para prestação de serviços a pessoas físicas, empresas e empreendimentos que precisam requerer autorizações e licenciamentos ambientais aos órgãos públicos. Os projetos são moldados pelas exigências dos órgãos públicos, muitas vezes, expostas em Termos de Referências, que ficam embasados em metodologias de cunho científico (Sampaio; Silva; Pardo, 2024).

Um exemplo deste tipo de projeto ambiental, trata-se do Projeto de Recuperação de Área Degradada e/ou Alterada (PRAD). O PRAD, se constitui na descrição detalhada do conjunto de medidas necessárias à recuperação ou recomposição da área degradada e/ou alterada, fundamentado nas características bióticas e abióticas da área e em conhecimentos secundários sobre o tipo de impacto causado, o uso anterior da área, a resiliência da vegetação e a sucessão secundária. Sendo também, um instrumento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), definido pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, de que trata a Lei

nº 12.651/2012 (Código Florestal), que compreende um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais visando adequar e promover a regularização ambiental (Paraná, 2024).

Logo, precisa de PRAD, todo empreendimento que cause perturbações, alterações no meio ambiente, degradação da qualidade do solo e das águas, entre outros. Está sujeito à necessidade e obrigatoriedade de recuperar ambientalmente a área danificada. Segundo o Decreto Federal nº 97.632/1989, que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Lei n° 6.938/1981, deverá apresentar PRAD todos os empreendimentos destinados à exploração de recursos minerais (PARANÁ, 2024). Assim, em outras situações fica a critério do órgão ambiental a solicitação de PRAD.

No Estado do Paraná, por exemplo, além de critérios para elaboração e apresentação do PRAD para empreendimentos minerários, existe também, critérios para aterros sanitátios, ou seja, Termo de Referência para elaboração do PRAD da área de disposição final de resíduos sólidos, conforme Portaria do Instituto Água e Terra (IAT) nº 260/2014, a qual define os documentos, projetos e estudos ambientais, exigidos nas etapas de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná (Paraná, 2014).

PARANÁ. Portaria IAT nº 260, de 26 de novembro de 2014. Define os documentos, projetos e estudos ambientais, exigidos nas etapas de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná. Curitiba, PR: IAT,

2014

. Disponível em: https://celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?Codigo=2880. Acesso em: 12 set. 2024.

PARANÁ. Estudos ambientais: Projeto de Recuperação de Área Degradada e/ou Alterada (PRAD). IAT, 2024. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Estudos-Ambientais. Acesso em: 12 set. 2024.

SAMPAIO, A. C. F.; SILVA, M. E. Z.; PARDO, P. Gestão de Projetos Ambientais. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.

Neste cenário, imagine a seguinte situação hipotética:

Um município, localizado no Estado do Paraná, apresenta um aterro sanitário no final de sua vida útil, e que necessitará da implementação do plano de encerramento e do PRAD da área de disposição final de resíduos sólidos urbanos, apresentado no processo de licenciamento ambiental. Você, Gestor(a) Ambiental de uma consultoria especializada e sua equipe, foram os responsáveis técnicos pela elaboração do projeto. Como um primeiro passo, na elaboração do projeto, foi necessário realizar a consulta da legislação ambiental estadual para veriticar os critérios apresentados no termo de referência para elaboração do PRAD para aterros sanitários.

Logo, considerando o seu conhecimento sobre projetos ambientais e o Anexo X da Portaria IAT nº 260/2014

< https://celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?Codigo=2880 >, a qual define os documentos, projetos e estudos ambientais, exigidos nas etapas de licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, responda o que é solicitado:

1. a) Apresente os 11 critérios (apenas os tópicos principais) necessários para elaboração do PRAD de aterros sanitários.
2. b) Considerando o critério do Termo de Referência "Uso futuro da área", pesquise e apresente os possíveis usos do biogás (pelo menos um exemplo), e de que forma seria realizada a recomposição vegetal e paisagismo (pelo menos um exemplo).
3. c) Cite e explique a ferramenta de gerenciamento utilizada em projetos requerida como um dos critérios do PRAD.

Instruções para a realização e entrega:

- Esta é uma atividade individual, portanto, trabalhos com plágio, copiados da internet ou de outros estudantes serão zerados.

- Para suporte no desenvolvimento da atividade, você pode consultar o vídeo orientativo, o material da disciplina e, também, consultar outros materiais disponíveis na internet. Assim como o Anexo X da Portaria IAT nº 260/2014, disponível em: https://celepar7.pr.gov.br/sia/atosnormativos/form_cons_ato1.asp?

Codigo=2880.

- Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa, como artigos, materiais extras disponibilizados pela mediação, sites da internet e outros, apresente as referências no final do trabalho, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 6023:2018. Utilize este link para acesso a diversos

exemplos: https://usp.br/sddarquivos/aulasmetodologia/abnt6023.pdf.

- Essa atividade deve ser redigida em seu Studeo, no campo abaixo do enunciado.

- Cuidado ao escrever um texto muito longo e ultrapassar a quantidade de linhas possíveis para envio, aconselhamos um texto de até 20 linhas.

- Orientamos que você faça um "rascunho" do seu texto em seu caderno ou no Word, para correção ortográfica e verificação da escrita em geral, antes de inserção de seu texto no Studeo.

- Antes de clicar em FINALIZAR, certifique-se de que está tudo certo, pois uma vez finalizado, você não poderá alterar sua resposta.

- A qualidade do trabalho será considerada na hora da avaliação, então escreva com cuidado. Alguns dos critérios de avaliação são: o atendimento ao tema; constituição dos argumentos e organização das ideias; correção gramatical e atendimento às normas da ABNT com relação às referências.

Bons estudos!

Equipe de Gestão Ambiental.