As diárias para viagem possuem a finalidade de indenizar despesas com viagens realizadas pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho
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DESCRIÇÃO
As diárias para viagem possuem a finalidade de indenizar despesas com viagens realizadas pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho
As diárias para viagem possuem a finalidade de indenizar despesas com viagens realizadas pelo empregado
no decorrer do contrato de trabalho e em função deste. Sergio Pinto Martins conceitua da seguinte forma:
diárias são o pagamento feito ao empregado para indenizar despesas com o deslocamento, hospedagem
ou pousada e alimentação e sua manutenção quando precisa viajar para executar as determinações do
empregador. São, portanto, pagamentos ligados diretamente à viagem feita pelo empregado para a
prestação dos serviços ao empregador, decorrentes da mobilidade do empregado.
RAFAEL, MARCIA CRISTINA. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO–ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS–PARTE I.
Disponível em: https://www.coad.com.br/app/webroot/files/trab/pdf/ct_net/2023/ct0505.pdf Acesso em: 12 de
maio de 2024.
Sobre as Diárias para viagem, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS
A integração desse valor ao salário do empregado é obrigatória, independente da quantia por ele recebida.
Ao final da viagem, se o empregado apresentar notas fiscais comprovando as despesas, as diárias serão
consideradas salário.
Caso o valor total das Diárias para Viagem no mês seja inferior a 50% do salário base, elas não se integram ao
salário do trabalhador.
Se o valor total das Diárias para Viagem no mês superar 50% do salário base, a integração ao salário se aplica
apenas à quantia que excede esse limite.
É um provento de natureza indenizatória, ou seja, não integra a remuneração do empregado, independente da
quantia recebida.
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