A modalidade de aposentadoria especial foi criada pela Lei no 3.807/60 e, desde então, sofreu inúmeras alterações
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DESCRIÇÃO
A modalidade de aposentadoria especial foi criada pela Lei no 3.807/60 e, desde então, sofreu inúmeras alterações
A modalidade de aposentadoria especial foi criada pela Lei no 3.807/60 e, desde então, sofreu inúmeras
alterações, sendo a última ocorrida por meio do Decreto n° 3.048/99. Com a Reforma da Previdência,
essa modalidade foi a mais atingida e passou a ser regida por duas formas de conseguir a aposentadoria
especial.
Fonte: LOPES, M. H. Legislação aplicada à segurança do trabalho. Maringá: UniCesumar, 2022.
Sobre a aposentadoria especial, analise as afirmativas a seguir:
I. A regra de transição cairá em desuso ao longo dos anos devido à nova regra.
II. Pela regra de transição, 15 anos de atividade especial, envolvendo alto risco mais 66 pontos, dá direito de
aposentadoria especial ao trabalhador.
III. A regra definitiva dá direito ao trabalhador ter a aposentadoria especial, antes da Reforma da
Previdência.
IV. A aposentadoria, na regra definitiva, dá direito ao trabalhador que tem 15 anos de atividade especial,
somado a 58 anos de idade.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
18/06/2025, 10:51 Unicesumar - Ensino a Distância
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I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
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