A doutrina assenta a definição da jornada extraordinária a partir do seu elemento constitutivo preponderante tempo, o qual será contabilizada a partir do término
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DESCRIÇÃO
A doutrina assenta a definição da jornada extraordinária a partir do seu elemento constitutivo preponderante tempo, o qual será contabilizada a partir do término
A doutrina assenta a definição da jornada extraordinária a partir do seu elemento constitutivo
preponderante tempo, o qual será contabilizada a partir do término da jornada normal de trabalho, define-
se a jornada extraordinária como o lapso temporal de trabalho ou disponibilidade do empregado perante o
empregador que ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou por cláusula contratual. É a
jornada cumprida em extrapolação à jornada padrão à relação empregatícia concreta. A noção de jornada
extraordinária não se estabelece em função da remuneração suplementar à do trabalho normal (isto é, pelo
pagamento do adicional de horas extras) estabelece em face da ultrapassagem da fronteira normal da
jornada.
Vianna, Marcos Aurélio Frantz, and Luís Alfredo Costa. "Horas extraordinárias." Direito & Justiça 41.1 (2015):
74-83.
A partir do exposto acima e sobre as horas extras, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
As horas extras são pagas com o mesmo valor da hora normal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT).
O limite máximo de horas extras diárias estabelecido pela lei é de 3 horas.
Se um colaborador trabalhar aos domingos ou feriados, o valor da hora extra terá um acréscimo de 100% em
relação à hora normal de trabalho.
É possível compensar as horas extras com folgas, mesmo sem acordo entre empresa e trabalhador.
O adicional mínimo para horas extras é de 30% sobre o valor da hora normal.
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