A Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 5º, versa que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
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DESCRIÇÃO
A Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 5º, versa que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
QUESTÃO 7
A Constituição Federal Brasileira, em seu Art. 5º, versa que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 20 abr. 2018.
A partir do artigo 5º da Constituição, analise as asserções a seguir:
Uma educação equânime e justa é um direito de todo cidadão e cidadã do Brasil.
PORQUE
Se todos são iguais perante a lei, conforme estabelece a Constituição de 1988, todos devem ser obrigados a agir da mesma maneira.
Acerca das asserções é correto afirmar:
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