A Constituição Brasileira de 1988 consagrou o FGTS como um dos direitos sociais fundamentais tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.
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DESCRIÇÃO
A Constituição Brasileira de 1988 consagrou o FGTS como um dos direitos sociais fundamentais tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.
A Constituição Brasileira de 1988 consagrou o FGTS como um dos direitos sociais fundamentais tanto para
trabalhadores urbanos quanto rurais. Com o fim oficial da estabilidade do emprego, o saldo das contas
vinculadas do FGTS configurou-se como a principal salvaguarda contra demissões não justificadas para o
trabalhador. O mecanismo se assemelha a um pecúlio individual, visto que a conta é estabelecida em nome
do trabalhador, que detém direitos exclusivos sobre os recursos depositados, os quais possuem critérios
específicos de saque, determinados por prazos e condições. Para o trabalhador, a conta do FGTS é
considerada parte de sua renda e fonte de poupança para o futuro.
LUCCHESI, Leonardo Heideker. O FGTS como política pública: avaliação do saque-aniversário. 2023.
Considerando o exposto acima e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), avalie as
afirmativas a seguir.
I. O FGTS é um direito garantido apenas para trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela
CLT.
II. O cálculo do valor do FGTS não considera quaisquer adicionais, como horas extras, noturno, insalubridade
ou periculosidade.
III. O extrato do FGTS permite aos trabalhadores verificar as movimentações e os valores depositados em
suas contas vinculadas.
IV. Cada trabalhador regido pela CLT possui uma conta vinculada no FGTS, onde o empregador deposita,
mensalmente, 8% do salário bruto.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I, apenas.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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