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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável, em linhas gerais, por promover e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

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DESCRIÇÃO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável, em linhas gerais, por promover e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

QUESTÃO 1
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão federal responsável, em linhas gerais, por promover e fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Elaborado pela professora, 2022.
A respeito da sua atuação, assinale a alternativa correta:
Alternativas

 Alternativa 1 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui autonomia técnica e decisória. (Gabarito Oficial)

 Alternativa 2 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de empresas privadas, já que os órgãos e empresas públicas sujeitam-se a lei específica.

 Alternativa 3 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuará exclusivamente na fiscalização de órgãos públicos, já que as empresas privadas não se submetem às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.

 Alternativa 4 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão meramente consultivo, no qual as empresas buscarão informações sobre a interpretação da lei.

 Alternativa 5 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui dependência técnica e decisória por estar vinculada ao governo federal.

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