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No Brasil, a SCP veio a ser regulada no Código Comercial no Título XV, pertinente às sociedades comerciais. No Código Civil de 2002, o legislador a manteve no Título pertinente às sociedades, distinguindo sociedades não personificadas e sociedades

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DESCRIÇÃO

No Brasil, a SCP veio a ser regulada no Código Comercial no Título XV, pertinente às sociedades comerciais. No Código Civil de 2002, o legislador a manteve no Título pertinente às sociedades, distinguindo sociedades não personificadas e sociedades

No Brasil, a SCP veio a ser regulada no Código Comercial no Título XV, pertinente às sociedades comerciais. No Código Civil de 2002, o legislador a manteve no Título pertinente às sociedades, distinguindo sociedades não personificadas e sociedades personificadas. A topografia legislativa, entretanto, nunca foi suficiente para sedimentar o entendimento sobre a matéria. Com efeito, a legislação nacional sempre teve dificuldades em precisar um conceito de sociedade, bem como distingui-lo dos conceitos de empresa, pessoa jurídica e sujeito de direitos.

Fonte: SANTOS, Victor Augusto Machado; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Sociedade em Conta de Participação e Atipicidade Contratual. Economic Analysis of Law Review, v. 12, n. 3, p. 54-75, 2021. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10222/7645. Acesso em: 23, set. 2024.

Com base no conceito da sociedade em conta de participação, escolha a alternativa correta que define essa forma societária:

Alternativas

A sociedade em conta de participação exige a formalização do contrato social na Junta Comercial, assim como a criação de uma razão social.

Na sociedade em conta de participação, todos os sócios são igualmente responsáveis pela administração e pelas obrigações do negócio.

Todos os sócios da sociedade em conta de participação respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa, independentemente de sua função.

A sociedade em conta de participação é formalizada com a criação de um nome empresarial e a divisão equitativa das responsabilidades entre todos os sócios.

Apenas o sócio ostensivo da sociedade em conta de participação assume responsabilidades pelo empreendimento, enquanto os sócios participantes aportam capital e compartilham lucros e prejuízos.

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