A seguridade social no Brasil, regida pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde, assistência social e previdência. As contribuições para a previdência social são
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A seguridade social no Brasil, regida pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde, assistência social e previdência. As contribuições para a previdência social são
A seguridade social no Brasil, regida pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir direitos fundamentais aos cidadãos, como saúde, assistência social e previdência. As contribuições para a previdência social são obrigatórias e incidem sobre a folha de pagamento, a receita das empresas e os ganhos de trabalhadores autônomos e empresários. Essas contribuições financiam o pagamento de benefícios previdenciários e outras políticas de seguridade social, como saúde e assistência social. A previdência social no Brasil é organizada em diferentes regimes, como o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios dos servidores públicos, cada um com suas regras específicas.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 23 set. 2024 (adaptado).
Considerando o texto acima e o sistema de seguridade social brasileiro, avalie as afirmações a seguir:
I. A previdência social é financiada exclusivamente pelas contribuições obrigatórias dos trabalhadores formais e das empresas.
II. A seguridade social no Brasil abrange a previdência, a assistência social e a saúde, sendo que a previdência social é uma das vertentes dessa estrutura.
III. As contribuições para a seguridade social são destinadas a custear tanto os benefícios previdenciários quanto outras políticas de saúde e assistência social.
É correto o que se afirma em:
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