A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei
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DESCRIÇÃO
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assim sendo, não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ressalvado o disposto no art. 178 da Lei nº 14.133/2021.
Fonte: MONTEIRO, D. C. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: Unicesumar, 2022.
Considerando o contexto apresentado e os conhecimentos adquiridos sobre as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, analise as asserções a seguir.
I. A modalidade de licitação empregada para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, é denominada de Diálogo Competitivo.
II. Denomina-se Concurso a modalidade aplicável às contratações de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns ou especiais de engenharia.
III. É chamado de Leilão a modalidade obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
É correto o que se afirma em:
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