A responsabilidade civil no contexto empresarial envolve a obrigação de reparar danos decorrentes de atos praticados pela empresa ou por seus agentes, incluindo serviços ou produtos fornecidos.
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A responsabilidade civil no contexto empresarial envolve a obrigação de reparar danos decorrentes de atos praticados pela empresa ou por seus agentes, incluindo serviços ou produtos fornecidos.
A responsabilidade civil no contexto empresarial envolve a obrigação de reparar danos decorrentes de atos praticados pela empresa ou por seus agentes, incluindo serviços ou produtos fornecidos. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos ou serviços deve responder pelos danos causados aos consumidores, independentemente de culpa, sempre que houver defeitos ou falhas, assim como por informações insuficientes ou inadequadas.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 23 set. 2024 (adaptado).
Com base nos princípios da responsabilidade civil empresarial e na legislação de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do fornecedor de serviços em caso de danos ao consumidor:
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