Todo o processo de elaboração e desenvolvimento do PIA deve buscar a garantia dos direitos da criança e do adolescente

Todo o processo de elaboração e desenvolvimento do PIA deve buscar a garantia dos direitos da criança e do
adolescente afastadas do convívio familiar, com destaque para o direito à convivência familiar e comunitária e
a proteção a seu desenvolvimento integral. As decisões a respeito de cada caso devem assegurar, ainda, o
superior interesse da criança e do adolescente, ou seja, que seus direitos, sua proteção e bem-estar estarão
acima de quaisquer outros interesses. A garantia do superior interesse da criança e do adolescente,
assegurada no ECA, implica o reconhecimento de que, havendo conflito de interesses, deve sempre prevalecer
o interesse da criança e do adolescente sob o de outras pessoas, o que inclui a família de origem e possíveis
adotantes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2012). Orientações Técnicas para
Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento.
Brasília: MDS. Disponível em:
https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/OrientacoestecnicasparaelaboracaodoPIA.pdf.
Acesso em: 10 jan 2025.
Com base nas informações sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA) e as medidas socioeducativas,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica responsável, com a participação ativa do adolescente e de sua
família, representada pelos pais ou responsável.
II. A reavaliação do PIA deve ocorrer obrigatoriamente a cada três anos, salvo determinação judicial que
estabeleça prazo diferente.
III. A equipe técnica que elabora o PIA deve ser multiprofissional, incluindo assistentes sociais, psicólogos,
pedagogos e outros profissionais para garantir um atendimento integral ao adolescente.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III