ATIVIDADE 1 - DIREITO DIGITAL - 52_2025

ATIVIDADE 1 - DIREITO DIGITAL - 52_2025

As plataformas digitais, como redes sociais, sites de compartilhamento e aplicativos de mensagens, têm se tornado espaços centrais para a comunicação e o exercício de direitos fundamentais. No entanto, também são ambientes onde violações de direitos ocorrem com frequência, exigindo mecanismos legais de proteção. O Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação pela manutenção ou retirada de conteúdos ofensivos.

Entre os conteúdos mais sensíveis estão:

Pornografia infantil – cuja circulação é crime e requer resposta imediata das plataformas.

Ofensas à honra, imagem e intimidade de terceiros, cuja retirada demanda uma ordem judicial específica.

Situação-problema:

Você foi convidado(a) para participar da equipe de uma plataforma digital com atuação no Brasil. Dentre suas atribuições, está a análise e recomendação de medidas quanto à remoção de conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por usuários. Recentemente, surgiram dois casos:

(a) Um usuário denunciou a presença de imagens com conteúdo de pornografia infantil na rede.

(b) Outro usuário requereu a remoção de um comentário ofensivo feito em sua página pessoal, que atinge sua honra.

Com base no que você estudou até aqui, elabore uma resposta considerando:

O QUE FAZER:

1. A) Explique, com base no Marco Civil da Internet, qual o tipo de responsabilidade (objetiva ou subjetiva) que recai sobre os provedores de aplicação nesses dois casos.
2. B) Indique quais são os requisitos legais para que os conteúdos sejam removidos, diferenciando as situações de remoção de ofício, via administrativa ou judicial.
3. C) Apresente os fundamentos legais e os riscos para a plataforma caso haja omissão ou demora na remoção dos conteúdos.
4. D) Cite exemplos reais ou referências jurídicas/acadêmicas que sustentem sua resposta (pode utilizar artigos científicos e o livro-base da disciplina).