De acordo com a LDB 9.394/96 a garantia do acesso à educação, ampliada a responsabilidade dos poderes públicos pela oferta de ensino gratuito como direito, inclui padrões mínimos de qualidade de ensino
De acordo com a LDB 9.394/96 a garantia do acesso à educação, ampliada a responsabilidade dos poderes públicos pela oferta de ensino gratuito como direito, inclui padrões mínimos de qualidade de ensino
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Júridicos. Lei 9.394, de 20 Dezembro de 1996. Brasília, DF: Senado Federal, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso: 06 jul. 2021
Considerando o texto acima e o que é garantido por lei para cada público, avalie as afirmações abaixo:
I. A educação básica obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma: a) pré-escola, b) ensino fundamental I e c) ensino fundamental II, para as pessoas de 10 a 17 anos.
II. Pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Jovens e Adultos: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
É correto o que se afirma em:
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