Considerando os “tipos” de violência que podem ser perpetrados contra mulheres em razão do gênero

MAPA - SER - SEMINÁRIO EM EDUCAÇÃO, SÓCIOJURÍDICO E HABITAÇÃO - 54_2024

Serviço Social em Movimento: Contra a Violência, Pela Vida

Olá, seja bem-vindo à última atividade M.A.P.A. do ano! Considere o texto a seguir e leia com atenção a proposta da atividade.

A violência contra a mulher é um problema histórico e estrutural, profundamente enraizado nas desigualdades de gênero. Ela se manifesta de várias formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, afetando mulheres de todas as idades e classes sociais. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco legal importante no combate à violência doméstica e familiar, ampliando os mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores.

A atuação do assistente social nesse contexto, especialmente no campo sociojurídico, é fundamental para a promoção dos direitos das mulheres e a garantia de proteção integral. O assistente social desenvolve ações voltadas para o acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres em situação de violência, articulando uma rede de apoio que envolve serviços como Centros de Referência, Delegacias Especializadas e Casas Abrigo, por exemplo.

O papel do assistente social no sociojurídico inclui a escuta qualificada, o encaminhamento para serviços de saúde e justiça, e a construção de estratégias para romper o ciclo de violência. Além disso, o profissional atua na mobilização de direitos previstos em leis e programas sociais, promovendo o acesso à justiça e à proteção, sempre com o olhar voltado para a defesa dos direitos humanos e da cidadania plena das mulheres.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA ATIVIDADE M.A.P.A.:

“ - Policial: Polícia Militar Emergência;

Vítima: Boa noite. Tem como vocês entregar uma pizza, fazendo um favor?;

Policial: A senhora está ligando para a Polícia Militar;

Vítima: Eu sei. Andradina.

Policial: Qual é seu nome?

Vítima: Não.

Policial: Tem alguém armado aí?

Vítima: Mais ou menos;

Vítima: Me traz uma pizza de...

Policial: Você precisa de socorro médico ou não?

Vítima: Não. Me traz uma pizza de Pepperoni...

Policial: Ok. Foi cadastrada a ocorrência, tá bom?

Vítima: Tá bom, obrigada”.

O diálogo poderia ser um engano, mas foi mais um pedido de socorro de uma vítima de violência doméstica, que, felizmente, foi compreendido pelo representante da segurança pública e assegurou a vida da vítima. A violência doméstica contra a mulher é parte de uma estrutura de violência de gênero que marca a nossa sociedade.

A recorrência da prática no Brasil é tão incidente que, em 2006, para atender às políticas públicas de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, foi promulgada a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Embora traga avanços significativos, a Lei Maria da Penha não é, por si só, capaz de erradicar a violência contra a mulher em nosso país, encargo que demanda uma transformação social nos mais diversos campos.

Por esse motivo, entendemos que o debate sobre gênero e violência de gênero deve ser tratado como tema transversal na formação de uma cidadania e sociedade que se pretenda avançada. Segundo dados extraídos da CPMI da violência contra a mulher, publicados em 2013 (disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/relatorio-final-da-comissao-parlamentar-mista-de-inquerito-sobre-a-violencia-contra-as-mulheres), o Estado do Paraná, à época, ocupava o 3º lugar no ranking nacional, com a taxa de 6,4 homicídios femininos por 100 mil mulheres por ano. De lá para cá, tivemos muitos avanços, mas a violência contra a mulher ainda assombra as mulheres de nosso Estado e de nosso Município. O Art. 5° da Lei 11.340/2006 dispõe que:

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial:

Dessa forma, podemos considerar que a violência contra a mulher não se resume apenas à violência física, mas engloba outras formas de manifestação, tais como:

Violência Física

Violência Psicológica

Violência Sexual

Violência Patrimonial

Violência Moral

Considerando os “tipos” de violência que podem ser perpetrados contra mulheres em razão do gênero, percebe-se que um número relevante de mulheres em nosso país enfrenta alguma forma de violência todos os dias, o que viola seus direitos fundamentais e impede que se desenvolvam plenamente e vivam de maneira livre. A violência doméstica contra a mulher é um problema complexo e demanda medidas conjuntas para seu combate, a participação ampla dos órgãos e autoridades públicas e a participação de toda a sociedade.

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná aponta que, “[...] a Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar. Além de indicar a responsabilidade de cada órgão público para ajudar a mulher que está sofrendo violência e estabelecer medidas protetivas de urgência para a vítima” (https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/lei-maria-da-penha).

As medidas protetivas de urgência têm por finalidade garantir a integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência no âmbito familiar e evitar consequências mais graves, como o feminicídio, que em 2015 ganhou lei própria (Lei 13.104/2015), tornando-se circunstância qualificadora do crime de homicídio e alocou a prática no rol dos crimes hediondos.

PROBLEMÁTICA DA ATIVIDADE M.A.P.A.:

Considerando os valores da IES, dentre eles “Compromisso com o conhecimento, com a aprendizagem e com a transformação da sociedade” e pensando a Universidade enquanto espaço de produção de conhecimento e transformação social, como poderemos, dentro de diferentes áreas do conhecimento, colaborar para a melhoria do atendimento e prevenção da violência doméstica contra as mulheres?

PROPOSTA DA ATIVIDADE M.A.P.A. MÃOS NA MASSA:

A partir do contexto e da problemática apresentados, a proposta dessa atividade consiste em levar à comunidade informação, formas de prevenção e denúncia para situações de violência de gênero.

ETAPA 1 - Conhecendo a realidade local:

Identifique na sua cidade os equipamentos de proteção à mulher vítima de violência (quantos são e quais são), por exemplo: Delegacias Especializadas: as Delegacias da Mulher foram criadas para oferecer atendimento especializado e acolhedor para vítimas de violência de gênero. Centros de Referência e Acompanhamento: serviços como os Centros de Atendimento às Mulheres oferecem suporte psicológico, jurídico e social.

Identifique na sua cidade os PROJETOS SOCIAIS e/ou ASSOCIAÇÕES/MOVIMENTOS SOCIAIS de proteção à mulher vítima de violência (quantos são e quais são), por exemplo: https://www.observatorioneia.com/ - NEIAS - Observatório de Feminicídio Londrina.

Cite quais os indicadores de violência contra a mulher do seu município. Se não houver indicador estratificado, cite o indicador de violência do seu Estado, mencionando a fonte da informação e o ano desse dado.

ETAPA 2 - Serviço Social em Movimento: Contra a Violência, Pela Vida

Criação de um cartaz DIGITAL, com slogan criativo e informativo, visualmente atraente, que inclua:

O slogan: Serviço Social em Movimento: Contra a Violência, Pela Vida.

Informações Relevantes: dicas práticas e conselhos sobre como prevenir e buscar apoio (exemplo: citar o disque 180).

Design Criativo: utilize cores, gráficos e elementos visuais que chamem a atenção e transmitam a mensagem de forma clara e eficaz.

Ferramentas: utilize ferramentas de design gráfico como Canva, Adobe Spark ou Microsoft PowerPoint etc. Inclua imagens ou gráficos que complementem o slogan e as informações.

Revise o cartaz para garantir que o texto esteja claro e livre de erros, e que o design seja atraente e profissional.

USE A CRIATIVIDADE, PENSE FORA DA CAIXA!

REGRAS:

O arquivo deverá ser elaborado conforme as normas da ABNT, utilizando obrigatoriamente o formulário padrão que se encontra no material da disciplina.

A atividade deverá ser realizada individualmente.

O M.A.P.A é um trabalho original. Isso significa que não poderá haver cópia da internet sem a devida referência da fonte citada. Em caso de constatação, será subtraída nota na avaliação da atividade.

Toda citação deverá ser obrigatoriamente referenciada.

Atente-se às regras e prazos para postagem; não deixe para a última hora, pois não existe prorrogação de prazo, nem serão aceitos trabalhos enviados por e-mail ou de outra forma.

Não esqueça de assistir ao vídeo de orientação da atividade M.A.P.A., que se encontra disponível; ele poderá auxiliar você em possíveis dúvidas. Lembre-se de que você conta ainda com o suporte do mediador.