Disponível em: https://www.corimg.org/files/downloads/cartilha-para-registros-de-incorporacoes-imobiliarias-e-condominios.pdf

ATIVIDADE 1 - JURIS - ELEMENTOS DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, JURÍDICAS, IMÓVEIS E TÍTULOS E DOCUMENTOS - 54_2024

A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA:  DESENVOLVIMENTO E FOMENTO PARA A ECONOMIA

Incorporação imobiliária é o processo pelo qual uma empresa desenvolve um projeto imobiliário, para a construção de edificações como prédios, condomínios residenciais ou comerciais, e vende ou comercializa as unidades que compõem o empreendimento antes mesmo de sua construção ou durante seu desenvolvimento.

Esse tipo de atividade é regulado no Brasil pela Lei nº 4.591/64, também conhecida como a "Lei de Incorporação Imobiliária".

Esta legislação almeja proteger os envolvidos nesta relação, estabelecendo requisitos para que o incorporador registre a incorporação, como a apresentação de documentos que comprovem a regularidade do terreno, aprovação dos projetos, dentre outros.

Adquirir a habilidade de reconhecer potenciais riscos inerentes a estes institutos é de suma importância para garantir a máxima segurança ao realizar transações no cotidiano da atividade imobiliária.

O mercado imobiliário é um dos principais motores da construção civil. A construção de imóveis é responsável por uma parcela significativa do PIB de muitos países. No Brasil, por exemplo, o setor da construção civil representa cerca de 10% do PIB.

VENDAS DE IMÓVEIS BATEM RECORDE NO 2º TRIMESTRE E CRESCEM 17,9% (CBIC). ABECIP. Acesso em: 07 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.abecip.org.br/imprensa/noticias/vendas-de-imoveis-batem-recorde-no-2-trimestre-e-crescem-17-9-cbic

CARTILHA PARA REGISTROS DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E CONDOMÍNIOS. Acesso em: 07 de outubro de 2024. Disponível em: https://www.corimg.org/files/downloads/cartilha-para-registros-de-incorporacoes-imobiliarias-e-condominios.pdf

Desta forma, podemos aproveitar os conhecimentos adquiridos, em especial, sobre o instituo da Incorporação Imobiliária, para galgarmos um novo nicho de atuação dentro do mercado.  

Assim, conhecendo a fundo essas peculiaridades, além de auxiliarmos as partes contratantes que poderão realizar uma transação segura, poderemos, também, iniciar a atuação em uma nova vertente do mercado muito pouco explorada pelos profissionais.

Considerando o cenário apresentado em nosso estudo, você, nas vestes de um profissional atuante no mercado de trabalho, foi contratado para realizar o procedimento de constituição de uma incorporação imobiliária, para tanto, você foi convidado para participar de uma reunião onde terá que explicar como funciona este instituto.

De acordo com o estudo realizado e pelos textos acima disponibilizados responda:

(i) Em qual Serventia Extrajudicial é procedido o registro da Incorporação Imobiliária? Explique qual é o conceito e a sua importância.

(ii) Explique como funciona o Patrimônio de Afetação? Qual é a principal legislação que versa sobre o tema?

(iii) Por fim, qual é o objetivo principal da instituição deste patrimônio de afetação?  Explique.