O objetivo é que você faça uma análise sobre as diferenças entre a Moral e a Ética.

ATIVIDADE 1 - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA - 54_2024

A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão Pública.

O objetivo é que você faça uma análise sobre as diferenças entre a Moral e a Ética. Além disso, explique como se dá a relação prática do profissional que atua ou que deseja atuar na gestão pública, visando ao bem-estar nos âmbitos do trabalho e do convívio mútuo e à busca ao entendimento do comportamento humano em detrimento do coletivo.

Análise sobre a ética e a moral na Gestão Pública

Você sabe o que é ética?

Você sabe o que é moral?

Sabe o que significa o ser ético?

Para o gestor público tomar decisões sobre as ações de gestão, planejamento e desenvolvimento urbano, é preciso que ele se aproprie do pensamento lógico pautado em decisões que possam sempre beneficiar o coletivo, a sociedade e a comunidade. Em outras palavras, o gestor desenvolve o pensamento em prol de outros e, ao mesmo tempo, torna-se diretamente responsável por aquela decisão!

Alguns especialistas em gestão pública trabalham cotidianamente o emocional e a saúde mental, pois a própria função elenca os princípios moral e éticos. Contudo, nem todos os administradores públicos e agentes envolvidos utilizam esses princípios decisórios. Infelizmente, muitos buscam vantagens e proveitos e agem com ilegalidade e imoralidade, perfazendo, assim, não apenas prejuízo aos cofres públicos, mas também crimes contra a própria administração pública.

Então, vamos tentar explicar, nesta atividade, que os princípios da moral e da ética devem fazer parte da vida, do trabalho e da prestação de serviços interligada aos agentes públicos, atuando com respeito, humildade e prazer em atender às pessoas que dele necessitam sob pena de, ao não cumprir, incorrer em exoneração do emprego público, processo disciplinar, multas e demais penalidades cíveis, criminais e administrativas. Nesse contexto, o agir do agente público é obrigatoriamente pautado pela moral e ética, devendo ser compreendido de forma absoluta para emprego em sua carreira com honestidade e compreendendo os valores humanos de dignidade e honestidade.

Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional da saúde. A proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). O texto ainda precisará ser analisado em turno suplementar pela CCJ.

O PL 2390/2022 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Atualmente, o crime de lesão corporal tem pena de detenção, de três meses a um ano. O crime de ameaça gera detenção, de um a seis meses, ou multa. O crime de desacato a funcionário público no exercício da função gera detenção de seis meses a dois anos, ou multa. 

Já o ato de constrangimento ilegal gera pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como calúnia, exceção da verdade, difamação e injúria) recebem pena entre seis meses a três anos de reclusão.

Para todos esses delitos, a pena será aumentada em um terço quando praticada contra profissional da área de atenção à saúde, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. No caso dos crimes contra a honra, essas penas já são aumentadas se os crimes forem praticados contra o presidente do Brasil ou de outros países, contra funcionário público, contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, contra menores, idosos ou pessoas com deficiência. A pena também é expandida se o crime for cometido na presença de várias pessoas.

Na reunião da CCJ, a autora do projeto comemorou a aprovação do texto e afirmou que as agressões a médicos ocorrem principalmente na rede pública de saúde. O relator também destacou a atuação das equipes multiprofissionais de saúde durante a pandemia da covid-19 e que foram alvo de agressões durante o decorrer do seu trabalho.

Perceba, que os deputados são servidores públicos e representam a nossa sociedade brasileira, onde prevalece o pensamento de que é necessário proteger esses profissionais que estão nas unidades de saúde, nos prontos-socorros, e que muitas vezes são o para-choque da dificuldade que existe na atualidade, dentre a agressividade e impaciência da população, infelizmente inerente ao nosso sistema de saúde pública.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/15/comissao-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-contra-profissionais-de-saude. Acesso em: 23 jul. 2024.

ATIVIDADE:

Com base no texto e nos estudos sobre os conceitos filosóficos apresentados na Unidade I do livro didático da disciplina, descreva a definição de Sócrates sobre o que é considerado um ser ético, incluindo os valores e os princípios de um homem virtuoso. A sua resposta deverá conter de 5 a 10 linhas.

ATENÇÃO: para responder à Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua resposta, primeiramente, em um arquivo WORD em seu computador, pois, caso digite direto na caixa de texto no ambiente Studeo, talvez, expire o tempo e você perca a sua resposta. Depois disso, copie sua resposta e a cole na caixa de resposta a seguir.